O código de defesa do consumidor e sua interpretação jurisprudencial /
| Autor principal: | |
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| Formato: | Libro |
| Lenguaje: | Portugués |
| Publicado: |
Sao Paulo :
Saraiva,
1997.
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| Materias: | |
| Aporte de: | Registro referencial: Solicitar el recurso aquí |
Tabla de Contenidos:
- Contrato: cláusula abusiva
- Contrato de compra e venda de imóvel
- Compra e venda geral
- Sistema financeiro
- Cartão de crédito
- Seguro
- Serviço de proteção ao cédito
- Leasing / Arrendamento mercantil
- Consórcio
- Transporte de passageiros e bagagens
- Defeito / Vício
- Publicidade enganosa e abusiva / Informaç ão adequada
- Fiança (como serviço)
- Locação
- Responsabilidade civil
- Decadência e prescrição
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Retroatividade
- Serviços públicos
- Ônus da prova e sua inversão
- Antecipação da tutela / Concessão de liminar
- Denunciação da lide
- Competência
- Crime de oferta enganosa
- Crime contra as relações de consumo
- Crime de ágio
- Crime contra a economia popular
- Ação civil pública / Ação coletiva / Legitimidade ad causam / Direitos individuais homogêneos, coletivos e difusos
- Ação direta de inconstitucionalidade
- Incluye índices de las decisiones por artículos del Código de Defensa do Consumidor, por otras normas jurídicas y por materia.