RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS NA EDUCAÇÃO: FUNDOS, CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS PÚBLICOS EARRANJOS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Nas relações intergovernamentais e entre os entes federados e o setor privado são empregados diferentes expedientes, demonstrando a necessidade de estabelecimento de regulamentações do regime de colaboração. O artigo objetiva compreender a dinâmica que envolve a materialização de relações entre o mu...
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| Autores principales: | , |
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| Formato: | Artículo científico |
| Publicado: |
Centro de Estudos Educação e Sociedade
2013
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=87330049002 http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=br/br-004&d=87330049002oai |
| Aporte de: |
| Sumario: | Nas relações intergovernamentais e entre os entes federados e o setor privado são empregados diferentes expedientes, demonstrando a necessidade de estabelecimento de regulamentações do regime de colaboração. O artigo objetiva compreender a dinâmica que envolve a materialização de relações entre o município, foco desse trabalho, e os demais entes federados, bem como entre entidades privadas. Para tanto, analisa quatro mecanismos empregados nestas relações: fundos, convênios, consórcios públicos e arranjos de desenvolvimento da educação. O exame revelou que os mesmos são, em geral, fragmentários, conjunturais, episódicos, não concorrem para a construção do Sistema Nacional de Educação e tampouco para o estabelecimento do preceito constitucional do regime de colaboração. |
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