Elaboração do plano de mobilidade urbana em Natal/RN, Brasil
A mobilidade urbana é um direito social, pois é considerado um direito-meio pelo qual as pessoas conseguem se locomover e assim acessar as diversas estruturas da cidade que concretizam suas necessidades e demandas. A Constituição Brasileira de 1988 determina que é responsabilidade do governo precisa...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Artículo revista |
| Lenguaje: | Español |
| Publicado: |
Facultad de Filosofía y Letras, Universidad de Buenos Aires
2019
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | http://revistascientificas.filo.uba.ar/index.php/rtt/article/view/6392 |
| Aporte de: |
| Sumario: | A mobilidade urbana é um direito social, pois é considerado um direito-meio pelo qual as pessoas conseguem se locomover e assim acessar as diversas estruturas da cidade que concretizam suas necessidades e demandas. A Constituição Brasileira de 1988 determina que é responsabilidade do governo precisar as normas para o desenvolvimento urbano. Em 2012, houve a promulgação da lei 12.587, criando as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e instrumentalizando legalmente a criação do Plano de Mobilidade Urbana para uma parte significativa dos municípios que possuem certos atributos. A elaboração do plano permite que cada cidade tenha um plano holístico que atenda às necessidades particulares de cada local. Entretanto, a efetivação da elaboração do plano tem sido um obstáculo para os municípios. Com o intuito de estudar como isto vem transcorrendo através de uma experiência empírica, foi realizado o estudo de caso da cidade de Natal, Brasil, apresentando as dificuldades encontradas pelo poder público local em realizar a execução da lei, e as inquietações suscitadas pelo processo para que de fato se alcance a criação do plano. O trabalho fez uso de uma abordagem qualitativa explicativa. Era inicialmente previsto que a elaboração do plano duraria 10 meses, entretanto seu processo está em seu terceiro ano, sem previsão de finalização. |
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