Educação e Autarquias. Lógicas de ação do Poder Autárquico face ao Poder Central e aos micro-poderes locais

A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro...

Descripción completa

Detalles Bibliográficos
Autor principal: Baixinho, António Francisco; Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Formato: Artigo Revisto por Pares
Lenguaje:Portugués
Publicado: Revista Lusófona de Educação 2012
Acceso en línea:http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rleducacao/article/view/2564
http://biblioteca.clacso.edu.ar/gsdl/cgi-bin/library.cgi?a=d&c=pt/pt-003&d=article2564oai
Aporte de:
Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) de Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales
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description A tendência para a mudança no papel do Estado, ou seja, de um Estado-educador para um Estado-regulador, fundamenta-se no discurso da racionalização, o qual é contraditório visto ser conjuntamente o discurso da recentralização, originando dinâmicas próprias mas também tensões entre o local e o centro. A territorialização das políticas educativas marca uma ruptura ideológica e cultural com a tradição centralista e universalista, e produz novas formas de articulação entre o nacional e o local. Ela associa-se a uma dupla vontade política do Estado, ao redistribuir o poder entre o centro e as periferias, e de lutar contra as desigualdades sociais. Assim, certos municípios desenvolvem (ou tentam desenvolver) sobre o seu território, numa lógica subsidiária, as políticas educativas que são as políticas sociais locais de tipo compensatório. Por sua vez, outros municípios, através de uma lógica de liderança, assumem uma aproximação liberal, sem fazerem necessariamente bandeira dos princípios da competitividade, da concorrência ou da eficácia que a fundamentam, mas dos princípios mais consensuais como a diversificação, a abertura ou a modernização do sistema escolar.Palavras-chave: descentralização; poder local; lógicas de acção; territorialização; carta educativa
format Artigo Revisto por Pares
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