A monitoração eletrônica de presos no regime aberto e a inclusão no mercado de trabalho
O artigo apresenta uma discussão sobre as questões do processo de Monitoramento Eletrônico de presos introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro a partir da edição das leis 12.258 de 2010 e 12.403 de 2011 e seus efeitos no processo de inclusão social pelo trabalho dos egressos do Sistema Prision...
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| Publicado: |
Programa de Pós-Graduação em Política Social da UFES
2015
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Consejo Latinoamericano de Ciencias Sociales |
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Red de Bibliotecas Virtuales de Ciencias Sociales (CLACSO) |
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Sociologia Monitoramento Eletrônico. Egressos do sistema prisional. Trabalho formal. Sociedade Capitalista. Inclusão Social. |
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Sociologia Monitoramento Eletrônico. Egressos do sistema prisional. Trabalho formal. Sociedade Capitalista. Inclusão Social. Souza, Rafaelle Lopes Pimenta da Cruz Correa, Marina Aparecida Pimenta da Cruz Correa, Marina Aparecida Resende, Juliana Marques Resende, Juliana Marques A monitoração eletrônica de presos no regime aberto e a inclusão no mercado de trabalho |
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Sociologia Monitoramento Eletrônico. Egressos do sistema prisional. Trabalho formal. Sociedade Capitalista. Inclusão Social. |
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O artigo apresenta uma discussão sobre as questões do processo de Monitoramento Eletrônico de presos introduzidos no ordenamento jurídico brasileiro a partir da edição das leis 12.258 de 2010 e 12.403 de 2011 e seus efeitos no processo de inclusão social pelo trabalho dos egressos do Sistema Prisional. Tal estudo problematiza os entraves e desafios dessa inclusão a partir de uma análise teórica e empírica da realidade Mineira, expondo os direitos previstos na Lei de Execução Penal, Constituição Federal e no Direito do Trabalho. Além disso, procura verificar alguns efeitos da exclusão social de egressos do sistema prisional, permeados pela a punição na modernidade, os objetivos da pena e os direitos garantidos aos egressos do sistema prisional. O artigo também aborda o lugar do trabalho na vida das pessoas condenadas a pena privativa e seus desafios no contexto da Monitoração. Fatores estes que se apresentados no contexto capitalista e globalizado interagem com a lógica de uma sociedade pautada em novas tecnologias de controle penal. |
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