O tratamento adequado dos conflitos de interesse público no direito brasileiro

Os litígios de interesse público necessitam de um tratamento adequado. O presente estudo tem como objetivo evidenciar alguns problemas decorrentes do uso de técnicas processuais típicas de litígios individuais a esse tipo de lide que envolve interesses públicos, difusos e/ou coletivos. A partir das...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Faria, Ana Maria D., Nunes, Leonardo S.
Formato: Articulo
Lenguaje:Portugués
Publicado: 2017
Materias:
Ciencias Jurídicas
litígios de interesse público
direitos difusos e coletivos
processo coletivo
participação
Acceso en línea:http://sedici.unlp.edu.ar/handle/10915/67474
Aporte de:
SEDICI (UNLP) de Universidad Nacional de La Plata
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description Os litígios de interesse público necessitam de um tratamento adequado. O presente estudo tem como objetivo evidenciar alguns problemas decorrentes do uso de técnicas processuais típicas de litígios individuais a esse tipo de lide que envolve interesses públicos, difusos e/ou coletivos. A partir das noções de reforma estrutural originada no caso Brown vs. Board of Education of Topeka, este artigo apresentará dois casos emblemáticos brasileiros que poderiam ser encarados pelo Poder Judiciário como processos estruturais. Conclui-se o trabalho com algumas notas sobre participação e efetividade, garantias que norteiam o tratamento adequado dos litígios de interesse público.
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