O preço do afeto: a responsabilidade civil pelo abandono afetivo
O tema deste estudo enseja grandes discussões. Trata-se da responsabilidade civil pelo abandono afetivo, e consequentemente a possibilidade de reparação dos danos causados ao filho abandonado. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da paternidade e maternidade responsável, da proteçã...
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2019
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Ciencias Jurídicas Afeto Dignidade da pessoa humana Responsabilidade civil Carvalho Correa, Francisco O preço do afeto: a responsabilidade civil pelo abandono afetivo |
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O tema deste estudo enseja grandes discussões. Trata-se da responsabilidade civil pelo abandono afetivo, e consequentemente a possibilidade de reparação dos danos causados ao filho abandonado. Com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, da paternidade e maternidade responsável, da proteção integral da criança e do adolescente, bem como do dever de cuidado, convivência e proteção dos pais para com os filhos, foi traçado o objetivo do presente trabalho, que visa demonstrar que os cuidados com um filho não se referem apenas ao sustento materialmente, mas também ao afeto, amparo moral, psicológico e social, fundamentais para a formação e desenvolvimento sadio de uma criança. A grande discussão é se o abandono afetivo do genitor configura ou não um ato ilícito, pressuposto para aplicação da responsabilidade civil. Apesar da divergência, gradativamente estão surgindo decisões favoráveis à responsabilização pelo abandono afetivo, confirmando que cuidado não se trata apenas de faculdade, mas um dever imposto pela própria Constituição Federal Brasileira. |
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