Scientific communication: The transparency portals at the municipal level: formal or real transparency?

O presente comunicado científico analisou o cumprimento do dever de informação nos portais da transparência, tendo o seu enfoque nas licitações e contratos dos municípios. Dos 23 municípios pertencentes à região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul (estado do Brasil), selecionou-se 4 para uma...

Descripción completa

Guardado en:
Detalles Bibliográficos
Autor principal: Juruena, Cynthia Gruendling
Formato: Artículo revista
Lenguaje:Portugués
Publicado: Universidad Nacional del Litoral 2019
Materias:
qualitative analysis
public procurement
access to information law
counties
transparency
análise qualitativa
contratações públicas
lei de acesso à informação
municípios
transparência
Acceso en línea:https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9119
Aporte de:
Biblioteca Virtual - Publicaciones (UNL) de Universidad Nacional del Litoral
id I26-R133-article-9119
record_format ojs
spelling I26-R133-article-91192020-07-30T16:55:36Z Scientific communication: The transparency portals at the municipal level: formal or real transparency? Comunicado científico: Os portais da transparência em âmbito municipal: transparência formal ou real? Juruena, Cynthia Gruendling qualitative analysis public procurement access to information law counties transparency análise qualitativa contratações públicas lei de acesso à informação municípios transparência O presente comunicado científico analisou o cumprimento do dever de informação nos portais da transparência, tendo o seu enfoque nas licitações e contratos dos municípios. Dos 23 municípios pertencentes à região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul (estado do Brasil), selecionou-se 4 para uma análise qualitativa. Esta análise centrou-se em alguns aspectos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011 -, quais sejam, a estrutura gráfica dos portais da transparência, a clareza na prestação das informações públicas e o cumprimento do prazo de resposta pelo poder público quando do requerimento de informações. Além disso, averiguou-se a ferramenta do LicitaCon – desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, onde os municípios devem lançar as informações públicas no pleno -, verificando se esse instrumento se adequa às diretrizes de que a informação deverá ser clara e de fácil compreensão. A ferramenta do LicitaCon foi criada a fim de possibilitar um maior controle externo – exercido tanto pelo próprio órgão do Tribunal de Contas quanto pelos cidadãos. O problema de pesquisa foi aferir se os portais da transparência cumprem com o requisito de informação de suas licitações e contratos, a partir do que preconiza a Lei de Acesso à Informação e o Tribunal de Contas do Estado. A metodologia de pesquisa adotada foi o método dedutivo. Os resultados preliminares, a partir da delimitação estabelecida na análise qualitativa, foram que os municípios cumprem parcialmente com o que dispõe a Lei 12.527/2011, ainda se enfrentando algumas barreiras para a sua plena concretização. Universidad Nacional del Litoral 2019-06-29 info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Resúmenes de comunicados científicos Abstracts Resumos de comunicados científicos application/pdf https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9119 10.14409/redoeda.v6i1.9119 Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo; Vol. 6 Núm. 1 (2019): enero/junio; 151-152 Euro-Latin American Journal of Administrative Law; Vol. 6 No. 1 (2019): January / June; 151-152 Revista Eurolatinoamericana de Direito Administrativo; v. 6 n. 1 (2019): janeiro/junho; 151-152 2362-583X 10.14409/redoeda.v6i1 por https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9119/12637
institution Universidad Nacional del Litoral
institution_str I-26
repository_str R-133
container_title_str Biblioteca Virtual - Publicaciones (UNL)
language Portugués
format Artículo revista
topic qualitative analysis
public procurement
access to information law
counties
transparency
análise qualitativa
contratações públicas
lei de acesso à informação
municípios
transparência
spellingShingle qualitative analysis
public procurement
access to information law
counties
transparency
análise qualitativa
contratações públicas
lei de acesso à informação
municípios
transparência
Juruena, Cynthia Gruendling
Scientific communication: The transparency portals at the municipal level: formal or real transparency?
topic_facet qualitative analysis
public procurement
access to information law
counties
transparency
análise qualitativa
contratações públicas
lei de acesso à informação
municípios
transparência
author Juruena, Cynthia Gruendling
author_facet Juruena, Cynthia Gruendling
author_sort Juruena, Cynthia Gruendling
title Scientific communication: The transparency portals at the municipal level: formal or real transparency?
title_short Scientific communication: The transparency portals at the municipal level: formal or real transparency?
title_full Scientific communication: The transparency portals at the municipal level: formal or real transparency?
title_fullStr Scientific communication: The transparency portals at the municipal level: formal or real transparency?
title_full_unstemmed Scientific communication: The transparency portals at the municipal level: formal or real transparency?
title_sort scientific communication: the transparency portals at the municipal level: formal or real transparency?
description O presente comunicado científico analisou o cumprimento do dever de informação nos portais da transparência, tendo o seu enfoque nas licitações e contratos dos municípios. Dos 23 municípios pertencentes à região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul (estado do Brasil), selecionou-se 4 para uma análise qualitativa. Esta análise centrou-se em alguns aspectos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011 -, quais sejam, a estrutura gráfica dos portais da transparência, a clareza na prestação das informações públicas e o cumprimento do prazo de resposta pelo poder público quando do requerimento de informações. Além disso, averiguou-se a ferramenta do LicitaCon – desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, onde os municípios devem lançar as informações públicas no pleno -, verificando se esse instrumento se adequa às diretrizes de que a informação deverá ser clara e de fácil compreensão. A ferramenta do LicitaCon foi criada a fim de possibilitar um maior controle externo – exercido tanto pelo próprio órgão do Tribunal de Contas quanto pelos cidadãos. O problema de pesquisa foi aferir se os portais da transparência cumprem com o requisito de informação de suas licitações e contratos, a partir do que preconiza a Lei de Acesso à Informação e o Tribunal de Contas do Estado. A metodologia de pesquisa adotada foi o método dedutivo. Os resultados preliminares, a partir da delimitação estabelecida na análise qualitativa, foram que os municípios cumprem parcialmente com o que dispõe a Lei 12.527/2011, ainda se enfrentando algumas barreiras para a sua plena concretização.
publisher Universidad Nacional del Litoral
publishDate 2019
url https://bibliotecavirtual.unl.edu.ar/publicaciones/index.php/Redoeda/article/view/9119
work_keys_str_mv AT juruenacynthiagruendling scientificcommunicationthetransparencyportalsatthemunicipallevelformalorrealtransparency
AT juruenacynthiagruendling comunicadocientificoosportaisdatransparenciaemambitomunicipaltransparenciaformaloureal
first_indexed 2023-07-05T23:17:48Z
last_indexed 2023-07-05T23:17:48Z
_version_ 1770624456516960256

Ejemplares similares